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Penhora de conta poupança: cada caso é um caso O Direito não é uma ciência exata. Por isso, o desfecho de um processo pode ser completamente diferente de outro em situação similar. Ou ainda, convicções deixam de ser apenas um código de ética para se transformar em decisões judiciais que contrariam, em partes, outras leis … Ler mais

Conta poupança até o limite de 40 salários mínimos, mesmo se vinculada à conta corrente, é impenhorável Como já mostrado aqui no blog da M A Dias (https://madiasadvogados.com.br/banco-nao-pode-penhorar-poupanca-de-ate-52-800/), o pedido de penhora de valores até 40 salários mínimos depositados em conta poupança deve ser improcedente e culmina no desbloqueio e devolução dos valores retidos ao … Ler mais

Banco não pode penhorar poupança de até R$ 52.800,00 Duas sócias de uma empresa representada pela M A Dias Advogados tiveram três montantes bloqueados, que somavam o valor de R$ 45.290,90. Mas o que muita gente não sabe é que, se o valor estiver depositado em uma conta poupança, este tipo de penhora, em muitos … Ler mais

Prática comum no mercado, renegociação unilateral não é reconhecida pela Justiça O número de empresas inadimplentes no Brasil bate recorde e, apenas em outubro, cresceu 8,5%. A justificativa para que tantas companhias somem dívidas em atraso é completamente plausível, tendo em vista que a inflação e a queda de renda das famílias foram apenas dois … Ler mais

Justiça determina que cobrança de R$ 747 mil é improcedente Uma empresa representada pela M A Dias Advogados não terá de pagar um empréstimo de R$ 747 mil cobrado por um banco, de acordo com decisão da 12ª Vara Cível da comarca de São Paulo. A decisão está pautada no Artigo 206 do Código Civil, … Ler mais