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Decisão reforça responsabilidade dos bancos em casos de fraude e falhas de segurança No dia 11/09/2025, a 31ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, no processo 1097906-61.2023.8.26.0100, reconheceu a responsabilidade do Banco Santander em um caso emblemático – O banco foi condenado a pagar indenização por danos materiais e morais no valor de R$ 150 mil reais. Uma empresa … Ler mais

Justiça nega penhora parcial de salário para pagamento de dívidas Penhora parcial de salário para pagamento de dívidas, é possível? Em um caso concreto, frustrada após diversas tentativas de execução de cobrança de dívidas, uma instituição financeira postulou pedido para que 30% do valor do salário de uma cliente representada pelo M A Dias fosse … Ler mais

Fique atento: você pode estar sendo cobrado por dívida já paga, indevida ou ainda em duplicidade Existem diversas razões que levam pessoas à inadimplência, especialmente porque a grande maioria contrai dívidas sem intenção e como consequência de problemas pessoais, empresariais, emocionais e financeiros. Não é à toa que mais de 70 milhões de brasileiros têm … Ler mais

Penhora de conta poupança: cada caso é um caso O Direito não é uma ciência exata. Por isso, o desfecho de um processo pode ser completamente diferente de outro em situação similar. Ou ainda, convicções deixam de ser apenas um código de ética para se transformar em decisões judiciais que contrariam, em partes, outras leis … Ler mais

BC Protege+: prevenção contra fraudes bancárias O Banco Central lançou no dia 01/12/2025 o BC PROTEGE+, serviço que permite que as pessoas ativem uma proteção contra a abertura de contas em seu nome ou a inclusão como titulares ou representantes em contas de terceiros.  A iniciativa é mais uma ação do Banco Central do Brasil para … Ler mais

Conta poupança até o limite de 40 salários mínimos, mesmo se vinculada à conta corrente, é impenhorável Como já mostrado aqui no blog da M A Dias (https://madiasadvogados.com.br/banco-nao-pode-penhorar-poupanca-de-ate-52-800/), o pedido de penhora de valores até 40 salários mínimos depositados em conta poupança deve ser improcedente e culmina no desbloqueio e devolução dos valores retidos ao … Ler mais

Banco não pode penhorar poupança de até R$ 52.800,00 Duas sócias de uma empresa representada pela M A Dias Advogados tiveram três montantes bloqueados, que somavam o valor de R$ 45.290,90. Mas o que muita gente não sabe é que, se o valor estiver depositado em uma conta poupança, este tipo de penhora, em muitos … Ler mais

Prática comum no mercado, renegociação unilateral não é reconhecida pela Justiça O número de empresas inadimplentes no Brasil bate recorde e, apenas em outubro, cresceu 8,5%. A justificativa para que tantas companhias somem dívidas em atraso é completamente plausível, tendo em vista que a inflação e a queda de renda das famílias foram apenas dois … Ler mais

Justiça reconhece prescrição e extingue cobrança bancária superior a R$ 747 mil ajuizada após mais de 8 anos A Justiça de São Paulo julgou improcedente ação ajuizada pelo Banco Bradesco S/Aque buscava cobrar suposta dívida superior a R$ 747 mil relacionada a operaçãobancária alegadamente celebrada em 2013.Além de reconhecer a prescrição da pretensão de cobrança, … Ler mais