O escritório M A Dias Advogados obteve êxito em reverter, judicialmente, um bloqueio
indevido da conta corrente de uma cliente pessoa jurídica, a ação contou com o pedido de
antecipação de tutela (medida judicial que permite a antecipação dos efeitos da decisão
final de um processo) para o desbloqueio da conta, além de repassar ao banco a
responsabilidade sobre os custos processuais.

Em outubro de 2023, a parte autora tentou realizar as operações financeiras de rotina diária
na conta corrente do Banco do Brasil. Porém, descobriu que a conta estava bloqueada, sem
receber qualquer justificativa prévia da instituição financeira.

O titular da conta entrou em contato com o atendimento virtual do banco e, ao solicitar o
intermédio do gerente para a resolução do problema, obteve a resposta de que gerente não poderia solucionar a questão.
Além de não saber o porquê do bloqueio, o cliente teve de enfrentar diversos contratempos
diante da impossibilidade de acessar sua conta, uma vez que o valor depositado tinha como
objetivo honrar compromissos trabalhistas e comerciais – pagamentos que foram atrasados
devido à restrição dos recursos por mais de quatro meses.

Certo é que, diante do bloqueio indevido da conta corrente da Autora, resta claro os
requisitos para concessão da antecipação da tutela. Ainda mais, considerando que a Autora
corre iminente risco de não conseguir pagar fornecedores, renovar e manter seu estoque e
atrasar até o pagamento de seus funcionários, por conta do bloqueio injustificado e ilegal do
“dinheiro” contido na conta corrente DE SUA PROPRIEDADE, justificou a defesa nos
autos.

A juíza responsável pelo caso acatou o pedido de tutela antecipada para obrigar o Banco do
Brasil a desbloquear a conta, decisão esta que foi mantida na sentença, além de determinar
que o banco terá de arcar com os custos processuais do cliente.
O processo 1003243-82.2024.8.26.0554 tramitou perante a 4ª Vara Cível da comarca de
Santo André.

Se você, leitor, está em uma situação semelhante ou precisa de ajuda para negociar dívidas
ou lidar com problemas bancários, entre em contato com a nossa equipe. Certamente
temos diversas soluções para te ajudar.