Negociação judicial reduz dívida bancária em mais de 96% em execução movida por banco

Uma execução bancária superior a R$ 2,2 milhões foi encerrada após acordo judicial
que reduziu a dívida para R$ 80.091,12, em composição posteriormente homologada
pela Justiça.

O caso tramitou perante a 8ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP e envolvia
execução ajuizada pelo Itaú Unibanco S/A em face dos executados.

Conforme consta da minuta de acordo juntada aos autos, o débito executado atingia o
montante de R$ 2.212.460,62. Após condução estratégica da defesa e tratativas
negociais desenvolvidas no curso do processo, as partes formalizaram acordo para
encerramento definitivo da demanda mediante pagamento de parcela única no valor de
R$ 80.091,12.

A homologação judicial confirmou o cumprimento da obrigação e extinguiu a execução,
com determinação de cancelamento de eventuais restrições incidentes sobre bens e
nome dos executados.

É possível negociar dívidas bancárias milionárias?

Muitas empresas e empresários acreditam que, após o ajuizamento de uma execução
bancária, não existem mais alternativas além do pagamento integral da dívida ou da
perda patrimonial.

Na prática, porém, execuções bancárias envolvem diversos fatores jurídicos,
econômicos e estratégicos que podem impactar diretamente o ambiente negocial entre
as partes.

Dependendo das características da operação, da fase processual, do tempo de tramitação
da ação, das garantias envolvidas, da perspectiva de recuperação do crédito e do cenário
regulatório aplicável às instituições financeiras, soluções negociais significativamente
mais favoráveis podem ser construídas ao longo do processo judicial.

Por isso, em muitos casos, a atuação estratégica não envolve apenas discussão jurídica
tradicional, mas também análise técnica do contexto econômico e operacional da
própria recuperação bancária.

Execução bancária foi encerrada após acordo judicial

Segundo os documentos homologados judicialmente, os executados reconheceram o
saldo indicado pelo banco, mas as partes ajustaram solução consensual para
encerramento da execução mediante pagamento reduzido.

A composição foi posteriormente homologada judicialmente, resultando na extinção da
execução de título extrajudicial com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil.

Além disso, a sentença também determinou o cancelamento de eventuais restrições
lançadas sobre bens ou em nome da parte executada, promovendo o encerramento
definitivo da demanda judicial.

A condução do caso foi realizada pela equipe da M. A. Dias Advogados Associados,
com atuação estratégica voltada a conflitos bancários, execuções e negociações
financeiras de alta complexidade.

Estratégia, tempo processual e ambiente regulatório podem impactar negociações bancárias

Casos envolvendo renegociação de dívida bancária normalmente exigem análise ampla
da operação e do próprio contexto de recuperação do crédito.
Em muitas situações, fatores como:

• tempo processual;
• custo de recuperação da operação;
• risco de inadimplemento;
• necessidade de provisionamentos contábeis;
• complexidade da execução;
• e cenário regulatório aplicável ao setor financeiro
podem influenciar diretamente o interesse negocial das instituições financeiras ao longo
da demanda.

Isso porque operações classificadas como inadimplidas tendem a gerar impactos
relevantes para os bancos, especialmente em ações de longa duração ou com perspectiva
de recuperação patrimonial complexa.
Nesse contexto, a condução técnica do processo passa a considerar não apenas aspectos
jurídicos imediatos, mas também fatores relacionados à viabilidade prática e econômica
da recuperação do crédito.

Nem toda execução bancária termina da forma inicialmente proposta pelo banco

Em muitos casos, o valor inicialmente cobrado em uma execução bancária não
representa necessariamente o único cenário possível para encerramento da demanda.

“Dependendo das particularidades do caso concreto, da estrutura da operação, das
garantias existentes, do comportamento processual da demanda e da estratégia adotada
ao longo da ação, acordos judiciais podem ser construídos em condições
significativamente diferentes daquelas inicialmente apresentadas pela instituição financeira”, destaca Marcelo Adryel Dias, sócio-diretor da M. A. Dias Advogados Associados.

Por isso, execuções bancárias de elevado valor exigem análise técnica individualizada,
especialmente diante do potencial impacto patrimonial envolvido.

A condução estratégica do processo, associada à compreensão do funcionamento do
ecossistema bancário e dos mecanismos de recuperação de crédito, pode ser
determinante para construção de soluções negociais mais eficientes.

Processo nº 1008698-62.2023.8.26.0554 – TJSP.